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Decisão do IMA suspensa e o drama das restingas e APP's

Recentemente, o mercado imobiliário de Florianópolis entrou em "alerta". Após uma portaria do IMA que transformaria as restingas em áreas de preservação permanente, o litoral catarinense estaria 100% proibido de construir a menos de 300m de distância da linha do mar.

Beira Mar Norte de Florianópolis.

Foto: Reprodução/ viagensecaminhos.com

Após a Procuradoria Geral do Estado recorrer, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já suspendeu a portaria, que havia sido publicada por força de uma decisão judicial. A origem da decisão se deu ainda no ano passado, por conta de uma obra irregular na Praia da Ferrugem, em Garopaba. Essa obra teria sido o principal motivo para a publicação da Portaria do IMA, que está 100% correto e no direito de intervir. Porém, a intervenção veio com a inclusão da expressão "com ou sem vegetação", e o uso dessas palavras acabou tornando a decisão muito mais abrangente, passando a valer para áreas que já possuem construções há muitos anos por toda costa leste do estado de Santa Catarina.

Simulação da área afetada

Portaria do IMA atingiria o sul, centro e norte da ilha. Foto: Reprodução/ instagram.com/florianopolis


De acordo com a Procuradoria Geral, a decisão do IMA publicada no dia 15 desse mês poderia causar "graves lesões à ordem e economia pública". Todavia, a preservação das restingas continua sendo muito prezada (e necessária), não só na visão dos profissionais do meio ambiente como também na visão da população. "As restingas são formações vegetais de arbustos que ocorrem sobre dunas de areias ou terrenos arenosos. E essas formações guardam a fauna e flora que são muito preciosas, que prestam serviços fundamentais para a nossa sociedade. Quando nós não respeitamos o espaço da restinga, a gente, primeiro, está maltratando a natureza. A natureza na nossa cidade é sujeito de direito. Segundo, nós estamos colocando a nossa vida e nosso patrimônio em risco", disse o biólogo Paulo Horta.

Restinga preservada

Foto: Reprodução/Leonardo Merçon

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