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Aprovação no Senado com novo texto: qual o rumo do MCMV?

Com 0 alterações no texto, o novo Minha Casa, Minha Vida foi aprovado pelo Senado. Agora, a Medida Provisória só aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.

Senado Federal do Brasil

Foto: Reprodução/Marcos Oliveira/Agência Senado/Senado Federal do Brasil


A MP 1.162/23, que trouxe de volta o programa habitacional criado em 2009, já estava em vigor desde fevereiro, mas passou por alterações no texto após a aprovação de um relatório entregue pelo deputado Marangoni. Aprovado no Congresso Nacional por unanimidade no dia 01/06, o relatório do deputado Marangoni adicionou uma série de modernizações no MCMV que foram aprovadas pela câmara dos Deputados e pelo Senado em prazo limite. O novo texto agora só depende da aprovação do presidente Lula para se tornar definitivo. Entenda as principais alterações que foram adicionadas ao Minha Casa, Minha Vida por aqui!

Obras do MCMV em Manaus, AM.

Foto: Reprodução/PAC/Governo Federal

Fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal

O fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal possibilita o financiamento do Minha Casa, Minha Vida através de outras instituições financeiras e bancos privados. Os bancos que tiverem interesse em financiar o MCMV para as famílias brasileiras terão que assumir uma série de responsabilidades, e de acordo com o texto aprovado, deverão comprovar que possuem uma equipe interna ou terceirizada que seja especializada em administração, arquitetura, economia, engenharia civil, ciências sociais, serviço social e jurídico.

Uso do FGTS para a REURB

A utilização do FGTS para a Regularização Fundiária Urbana é outra novidade do MCMV. A REURB pode ser simplificada como um conjunto de ações jurídicas, sociais, urbanísticas e ambientais que visam atribuir as mesmas qualidades de um centro urbano desenvolvido aos centros urbanos informais, como saneamento básico, iluminação pública, vias públicas, rede fluvial para drenagem de chuvas... A REURB como um todo é uma forma de inserir as populações e habitações marginalizadas no contexto de crescimento e qualidade da cidade, e as consequências são o desenvolvimento facilitado da região e a valorização da mesma (e consequentemente, dos imóveis da região). A utilização do FGTS como forma de REURB pode ser visualizada como uma melhoria que parte do próprio morador para a infraestrutura de seu bairro (melhorias que acabam voltando ao morador tanto através de qualidade de vida quanto através da valorização do seu imóvel).

Sustentabilidade e praticidade

Segundo o relatório apresentado por Marangoni, as construções do MCMV não apresentam preocupações ambientais e nem preocupações populacionais. As regiões onde acontecem as obras do programa habitacional são sempre isoladas do contexto social. “O relatório foi produzido de maneira técnica para corrigirmos erros do passado, como empreendimentos fora da malha urbana, não dotados da infraestrutura, por exemplo. Queremos modernizar o propaganda com benefícios concretos” disse o deputado.

Grupos vulneráveis

Como política social, a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica/familiar que estão sob medida protetiva surgiu no programa. As mulheres que forem vítimas e estiverem sob medida protetiva de urgência serão priorizadas na entrega de novas moradias do programa.

E mais

As novas ações principais do programa serão:

  • Incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos;

  • Aluguel social (aluguel mais barato) para casas em áreas urbanas;

  • Reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;

  • Financiamento de imóveis novos ou usados;

  • Reajuste no valor de obras já iniciadas;

  • Pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;

Como dito no início: por mais que o texto já tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, a decisão final e a alteração do texto agora estão nas mãos do presidente. É claro que esperamos que todas essas melhorias estejam incluídas no programa, mas pode ser que novas alterações apareçam e algumas delas desapareçam. Resta apenas aguardar e torcer!

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